Comissão Nacional da UNESCO

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Governação da Internet

Internet

A governação da Internet é fruto de um desenvolvimento e de uma aplicação complementar por parte dos governos, do setor privado, da sociedade civil e da comunidade técnica que, nos seus respetivos papeis, partilham princípios, normas, regras, processos de tomada de decisões e atividades que definem a evolução e a utilização da Internet.

Para a UNESCO, a governação da Internet é um tema central. A Organização reconhece o potencial da Internet na promoção do desenvolvimento humano sustentável, na construção das sociedades do conhecimento inclusivas e na melhoria da livre circulação de informações e de ideias no mundo.

Assim, a Organização preconiza uma abordagem aberta, transparente e inclusiva da governação da Internet assente em princípios de abertura, que inclua a liberdade de expressão, o respeito pela vida privada, o acesso universal e a interoperabilidade técnica. A ética e o respeito da diversidade cultural e linguística no ciberespaço também fazem parte das principais preocupações da Organização.

Todos estes elementos são essenciais à UNESCO para que possa levar a cabo o seu mandato e a sua missão.

A Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (SMSI), que teve lugar em 2003 e em 2005, levou à criação de um Fórum sobre a Governação da Internet (FGI), um fórum de múltiplas partes interessadas anual em que agências internacionais, governos, profissionais da Internet, empresas e organizações da sociedade civil podem explorar, em pé de igualdade, o desenvolvimento da Internet e a sua interação com outros domínios do poder público.