Comissão Nacional da UNESCO

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Liberdade de expressão na Internet

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A UNESCO reconhece o enorme contributo que a Internet pode dar ao desenvolvimento. A Internet fornece um volume de recursos sem precedente ao serviço da informação e do conhecimento e oferece novas oportunidades de expressão e de participação. A UNESCO assume a sua responsabilidade que consiste em promover a liberdade de expressão na Internet, que integrou no seu Programa de trabalho. O princípio da liberdade de expressão deve aplicar-se não só aos media tradicionais, mas também à Internet e a todos os tipos de plataformas mediáticas emergentes que contribuirão seguramente para o desenvolvimento, a democracia e o diálogo.

Tendo em conta o acesso crescente à informação no ciberespaço, os limites deste acesso e desta informação recuam no ciberespaço devido à existência de múltiplos atores com valores e objetivos diversos. Para além do caráter transfronteiriço da Internet, alguns fatores determinam o grau deliberdade de expressão na Internet, e diversas políticas têm influência sobre essa liberdade de expressão. A verdadeira dificuldade consiste em explorar plenamente o potencial dos novos media sem comprometer as liberdades civis, nomedamente o direito à liberdade de expressão, à educação, assim como à confidencialidade.

A UNESCO esforça-se para suscitar um debate sobre um conjunto de questões ligadas à liberdade da Internet ao nível mundial, regional e nacional. Tem a responsabilidade de examinar o quadro jurídico e regulamentar em plena evolução da Internet e formula recomendações de fundo que visam instaurar um ambiente favorável para a liberdade de expressão no ciberespaço.