Comissão Nacional da UNESCO

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Património Cultural Subaquático em Portugal

“Que a difusão da cultura e a educação da humanidade para a justiça, a liberdade e a paz são indispensáveis à dignidade humana e constituem um dever sagrado que todas as nações devem cumprir com espírito de assistência mútua”.

ATO CONSTITUTIVO DA UNESCO, 16 de novembro de 1945

PREÂMBULO

Educar para o património é um processo que deve ser permanente, e porque o património é a herança cultural de um povo, é necessário o seu ensino multi e interdisciplinar nas escolas, respondendo nomeadamente à necessidade da preservação do património cultural subaquático como parte integrante do património comum da humanidade.

1. INTRODUÇÂO- O PAPEL DA UNESCO

A UNESCO trabalha para a melhoria da proteção jurídica e operacional do património cultural subaquático; o reforço das competências em arqueologia subaqática e a sensibilização do público para este património. A Convenção 2001 da UNESCO sobre o Património Cultural Subaquático é o principal instrumento da UNESCO para aumentar a proteção jurídica e operacional dopatrimónio cultural subaquático. A Convenção de 2001 contém um regime de cooperação internacional para os Estados Parte e de práticas cientificas para as intervenções.

Até 2001, nem as legislações nacionais nem o direito internacional lidavam de modo adequado com todas as questões relativas à preservação do PCS. Legislações nacionais: Ainda existem países onde o PCS não é objeto de qualquer proteção, noutros países a legislação prevê um nível de proteção básica, ou elevado. A diversidade das legislações nacionais em termos de conteúdo e âmbito de aplicação, gera vazios legais que permitem que, em muito spaíses, os caçadores de tesouros operem numa perspetiva meramente comercial, sem consideração pelos interesses da sociedade e do conhecimento cinetífico. Ao nível internacional foi redigida em 1982 a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS) com o objetivo de estabelecer normas gerais sobre direito marítimo. Dela fazem parte duas disposições (Artigos 149º e 303º parágrafo 1) aos Estados Partes a obrigatoriedade de proteger esses objetos, diferenciando-os.

Conseguiu-se com a Convenção de 2001 alcançar um importante compromisso entre proteção e necessidades operacionais. Será promovida a formação em arqueologia subaquática, bem como a transferência de tecnologia e o intercâmbio de informação, e a promover a sensibilização do público relativamente ao valor e significado dopatrimónio cultural subaquático (Artigos 19º-21º).

 

2. Comissão Nacional da UNESCO

A Comissão Nacional da UNESCO celebrou em 26 de maio de 2011, um Protocolo de colaboração com o Centro de História de Além-Mar (CHAM), da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, no âmbito do (...) desenvolvimento de cooperação entre ambas as entidades por iniciativa de qualquer delas, e contribuir ativamente para a realização e sucesso de projetos conjuntos no âmbito das sua competências, apoiando e estimulando, na medida das suas possibilidades, a maximização dos resultados de tal colaboração" (Artº 1.2); Promover ações concretas e em conjunto, tendo em vista a prossecução de iniciativas dirigidas à divulgação e sensibilização para a educação, preservação e proteção do património, nomeadamente o património arqueológico e o património culturalsubaquático (Artº 1.3); Desenvolver ações de formação, cursos, encontros e reuniões de caráter científico e educativo e outras iniciativas similares, visando nomeadamente os países da CPLP, entre outros destinatários (Artº 1.5).

No decorrer deste Protocolo de colaboração, várias ações de colaboração, no âmbito da REDE DAS ESCOLAS ASSOCIADAS DA UNESCO tiveram já lugar, nomeadamente a elaboração de raiz do Kit do Património Cultural Subaquático, em 2012; a Semana da Educação Artística - Património Cultural Subaquático - arte  evalor educativo; o Seminário sobre património cultural subaquático, em Lagos, a 1 de novembro de 2013. 

 

3-Património Cultural Subaquático

 Como parte integrante do património comum da humanidade, o património cultural subaquático encontra- se sob ameaça crescente. 

Os rápidos progresso registados nas técnicas de exploração vieram tornar mais acessível o leito marinho e a sua exploração, e a comercialização dos objectos encontrados em destroços de naufrágios e em locais submersos, transformaram-se numa actividade mais comum e extremamente lucrativa.

Os sítios arqueológicos marítimos são alvo de pilhagens e, em muitos casos,daqui resulta a perda e mesmo a destruição de valiosos materiais científicos e culturais. Assim sendo,verificava-se uma necessidade urgente de adoptar um instrumento legal internacional que preservasse o património cultural subaquático, no interesse de toda a humanidade.

4. O que é património cultural subaquático? 

Significa todos os vestígios da existência do homem de carácter cultural, histórico ou arqueológico, que se encontrem parcial ou totalmente, periódica ou continuadamente, submersos, há pelo menos, 100 anos.

"Convençãoo sobre a proteção do Património Cultural Subaquático", Artigo 1º - Definições

Tomar consciência sobre o PCS como fator de reforço de um sentimento de identidade cultural e de memória coletiva pode ajudar a desenvolver uma consciência mais profunda sobre as nossas próprias raíses, a identidade cultural e social. Ao estudarmos de forma mais rigorosa um sítio arqueológico subaquático, pode-nos ajudar a melhor aprender sobre as nossas crenças, valores e conhecimento dos povos e interação entre eles.

5.  Património Cultural Subaquático em Portugal

Em Portugal a arqueologia subaquática começa a desenvolver-se a partir da  década de 1970 quando é publicado o Decreto-Lei 416 / 70, a partir do qual os achados de interesse arqueológico passam a receber tratamento distinto. O nascimento da arqueologia subaquática como disciplina e como projetoglobal teve início desde os anos oitenta no quadro do Museu Nacional de Arqueologia, sob a direção do Dr. Francisco Alves e onde foram lançadas as bases de uma primeira unidade de pesquisa subaquática em Portugal.

Desde o início do século XX assistimos aos salvados subaquáticos com mergulhadores semi-autónomos, mergulhadores subaquáticos, com escafandro autónomo, pelo início do projeto global e profissional enquadrado no Museu Nacional de Arqueologia, em 1981, até 1997 com a institucionalização do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS), no quadro do então Instituto Português de Arqueologia e cujos trabalhos desenvolvidos desde então em sítios arqueológicos podem ser consultados no site da Direção Geral do Património Cultural.

Na segunda metade dos anos noventa, ao mesmo tempo em que começavam a aparecer em Portugal vestígios arqueológicos significativos, ao nível cientifico einternacional, deu-se uma profunda alteração de opções na área do património arqueológico em geral –que a organização da Expo 98 veio potenciar, tendo sido criados, na área do património náutico e subaquático, os instrumentos legais e institucionais, os meios humanos e materiais que os permitem preservar, estudar e valorizar, dentro dos princípios e critériosda arqueologia como disciplina do Saber.

6. Kit Educativo "Património Cultural Subaquático

 Neste pressuposto, a Comissão Nacional da UNESCO decidiu levar a cabo a elaboração do Kit Educativo Património Cultural Subaquático, em colaboração com o Centro Internacional de Eco-hidrologia Costeira da UNESCO (ICCE), e a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (FCSH-UNL), através do Centro de História de Além-Mar (CHAM).

A elaboração deste material didático contou com o apoio da UNESCO, e da Coordenação Internacional da Rede SEA UNESCO.

A PRIMEIRA ESCOLA PILOTO QUE AO NÍVEL DOS ESTADOS PARTE DA UNESCO PARA A CONVENÇÃO 2001 TESTOU ESTE KIT EDUCATIVO FOI O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE FERREIRAS, EM ALBUFEIRA.

ESTA ESCOLA PERTENCE À REDE DE ESCOLAS ASSOCIADAS DA UNESCO.

A revisão científica deste Kit Educativo deveu-se ao Dr. Francisco Alves, arqueólogo pioneiro da arqueologia subaquática em Portugal, e a quem se deve, o nascimento da arqueologia subaquática como disciplina e como projeto global no início dos anos oitenta no quadro do Museu Nacional de Arqueologia (de que foi diretor entre 1980 e 1996).

É assim que pela primeira vez, e em Portugal, no âmbito do trabalho dinamizado pela UNESCO relativamente a esta temática, novas abordagens pedagógicas estão a ser desenvolvidas num projeto orientado para o cumprimento da Convenção de 2001.

Esta abordagem integrada tem como objetivo central assimilar e consciencializar para os quatro pilares de Educação Delors, que inspiram as atividades das escolas associadas da UNESCO: Aprender a conhecer; Aprender a fazer; Aprender a ser e Aprender a Viver Juntos, integrando estes princípios num contexto de responsabilidade por um património que a todos pertence.

Este Guia é composto por unidades e capítulos de trabalho, fornecendo referências e sugestões para atividades, facilitadas pelo preenchimento de fichas de trabalho. Estas atividades são destinadas essencialmente a professores e alunos, de forma transversal e introduzem temas que contribuem para a elaboração de projetos locais que podem ser adaptados a necessidades e realidades específicas de cada região e país.

Acompanha este manual diverso material de apoio, como um glossário, mapas, legislação e  bibliografia. Após o teste destes materiais, cada país é convidado a anexar o seu trabalho a este Guia.

Os objetivos principais deste Guia são sensibilizar para o significado da preservação do património cultural subaquático; explicar e consciencializar sobre os conteúdos da Convenção de 2001; encorajar os professores, alunos e a comunidade educativa para atuar localmente e ao nível global a fim de contribuir para a preservação do património cultural subaquático. Tem como objetivos específicos, inspirar e reforçar o compromisso que os jovens abraçam em prol da defesa deste património;estimular atividades que fomentem a participação ativa e cívica na vida comunitária e finalmente aprender a conhecer e a respeitar um património identitário. Um projeto que pretende também ajudar os cidadãos do mundo a melhor entenderem a importância do património cultural subaquático como fator de reforço de um sentimento de identidade e de memória coletiva, na reconstrução e revelação de uma história que ainda não foi possível conhecer, desenvolvendo um sentido de responsabilidade e de partilha de um património que a todos pertence e cabe preservar.

Este Kit educativo foi testado pelo Agrupamento de Escolas de Ferreiras, em Albufeira.

Neste âmbito, com o apoio da Comissão Nacional de Cabo Verde para a UNESCO, em agosto de 2012 a Comisão Nacional da UNESCO levou uma ação de formação à Rede de Escolas Associadas da UNESCO de Cabo Verde, e a técnicos do IIPC. 

A Escola Secundária de Salineiro, na Cidade Velha, foi a escola pioneira na dinamização deste Kit Educativo.

Este trabalho meritório foi alvo de louvor em ata, no decorrer da 3ª Reunião Comité Cientifico e Técnico -Estados Parte da UNESCO, em abril de 2012.

7. Evocação do 1º Centenário da 1ª Guerra Mundial (2014-2018)

Na sequência da realização na UNESCO, em abril de 2012, da Reunião do Conselho Consultivo e Técnico da Convenção de 2001 da UNESCO, foi aprovada uma Recomendação para a realização de atividades no âmbito da Evocação do 1º Centenário da 1ª Guerra Mundial 2014-2018, na vertente salvaguarda do património cultural subaquático. No seguimento dessa Reunião, e nodecorrer da 4ª Reunião dos Estados Parte da Convenção de 2001, em 23 e 24 de maio de 2013, esta Recomendação foi aprovada com o título:

Building lasting peace through heritage education - Youth-for-Peace Education Project 

Nesse sentido, foi recomendado aos Estados membros da UNESCO, pela Diretora-geral da UNESCO, entre 2014-2018, a organização de eventos que evoquem o património cultural submerso e, subsequentemente, no decorrer deste trabalho, também a preparação de atividades sobre património oral, património construído e documental, para a sensibilização sobre os aspetos humanitários deste conflito e numa ótica de uma educação para o património.

A partir de 2014, os artefactos submersos, em consequência dos combates navais verificados no decorrer do conflito, passarão a estar protegidos pela Convenção 2001 da UNESCO sobre a proteção do património cultural subaquático, passados que sejam cem anos sobre o seu naufrágio.

Serão dados enfoques especiais em questões como a importância deste património para a (re) construção da história; fortalecer o apreço pela paz na juventude e a proteção e preservação do património que se encontra submerso e em risco de ser pilhado, e a cooperação internacional.

Estão previstas atividades como a edição em 2014 do livro"A história humana de uma guerra no mar"; entre 2014-2018 o lançamento e dinamização na Rede SEA de um concurso escolar sobre o tema Se fosses para a guerra o que sentirias?; a edição de um Kit para professores, a realização de visitas a monumentos e museus, a celebração de efemérides.

A participação da REDE DAS ESCOLAS ASSOCIADAS DA UNESCO neste projeto, tal como proposto pela Diretora-geral da UNESCO, permitirá às escolas partilharem informação e experiências entre si, assumindo um papel catalizador junto das comunidades educativas.

Em Portugal, a escola SEA que acolherá os trabalhos e projetos de toda a Rede será o COLÉGIO VALSASSINA com a construção do blog O maior museu do mundo

Motivar para a participação ativa no conhecimento e preservação, estimulando a cidadania e promover a educação e boas práticas na defesa do património, é um dos objetivos a alcançar.

A REDE DE ESCOLAS ASSOCIADAS EM PORTUGAL propõe a realização de diversas atividades, de entre elas a recolha de património oral (relatos, diários de bordo, cartas, postais, jornais, medalhas, cadernetas militares, cartografia, filmes, investigação sobre nomes de navios apresados, o rebatizar dos barcos apresados; adoptar um naufrágio;as suas camuflagens, etc).

Também a dinamização de exposições, visitas a locais de memória, sítios submersos, a celebração de efemérides, como por exemplo, 21 de maio - dia da diversidade cultural; 28 de junho - "Salvaguardar o Dia da Paz"; 12 de agosto - Dia Internacional da Juventude; 21 de setembro -Dia Internacional da Paz; 9 de abril - Batalha de La Lys; 11 de novembro - Dia do Armísticio. 

Ainda a realização de palestras nas escolas; visitar património construído em Portugal e no estrangeiro  (memoriais). Visita a museus.

A Coordenação da Rede SEA UNESCO, da CNU, procedeu ao lançamento oficial desta Evocação junto da Rede SEA, no Centro de Formação Dr. Rui Grácio, em Lagos, no dia 1 de novembro. 

Este Seminário teve como título "Educar para o património cultural subaquático - o maior museu do mundo"

Outras atividades estão previstas para 2014 e contamos com sugestões e ideias para partilha.